Fui negativado indevidamente. Tenho direito a indenização por danos morais?

Ter o nome incluído nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, pode causar sérios transtornos à vida de qualquer pessoa. Agora, imagine descobrir que você foi negativado por engano, sem nunca ter deixado de pagar aquela dívida, ou até mesmo sem ter qualquer relação com a empresa que fez a inscrição. Infelizmente, isso acontece — e configura o que chamamos de negativação indevida.

O que é negativação indevida?

A negativação indevida ocorre quando o nome de uma pessoa é incluído no cadastro de inadimplentes sem que haja uma dívida legítima ou sem o devido processo legal. As causas mais comuns incluem:

• Cobrança de dívida já paga;

• Inscrição por dívida inexistente;

• Erros administrativos;

• Casos de homônimos (pessoas com nomes iguais ou parecidos);

• Fraudes ou uso indevido de dados pessoais.

  
  

Quais são os prejuízos para o consumidor?

A inscrição indevida pode impedir o acesso a crédito, financiamentos, cartões, e até mesmo dificultar a contratação de serviços ou oportunidades de emprego. Além disso, o constrangimento e o sentimento de injustiça causam um abalo à moral, que é reconhecido pela Justiça como passível de indenização.

E o que diz a Justiça?

Os tribunais brasileiros têm entendimento consolidado de que a negativação indevida gera dano moral presumido, ou seja, não é necessário comprovar o prejuízo, pois o próprio ato já é considerado suficientemente grave. Em muitos casos, as indenizações por esse tipo de situação variam conforme a gravidade do caso e a repercussão dos danos.

O que fazer se você foi negativado injustamente?

Se você descobrir que seu nome foi negativado indevidamente, siga estes passos:

1. Solicite imediatamente informações junto à empresa ou ao órgão de proteção ao crédito;

2. Reúna provas: documentos, extratos, prints de telas, e qualquer comunicação relacionada à cobrança;

3. Busque apoio jurídico: um advogado poderá ajuizar uma ação para pedir a retirada imediata da negativação e a indenização por danos morais.

   
   

Conclusão

A negativação indevida é uma prática abusiva que pode afetar diretamente a dignidade e o cotidiano do consumidor. Se você passou por isso, não se cale. A legislação brasileira garante o seu direito à reparação.

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